Términos y Condiciones
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Acordo de Termos e Condições de Uso do Marketplace Developers
FAVOR LER OS TERMOS E CONDIÇÕES DETALHADAMENTE.
Esta página contém os termos e condições (doravante denominados como “Termos e Condições”
ou o “Acordo”) relevantes ao uso do Site identificável sob os domínios www.Marketplace
Developers e www.mercosul.com (o “Site”). Os Termos e Condições constituem um acordo
básico entre você, como Usuário do Site (o “Usuário”) e a Marketplace Developers
S.A. (a “Marketplace Developers”).
Aplicação e Aceitação dos Termos e Condições
1.1 Para fins deste Acordo, o Usuário é qualquer indivíduo que acesse o Site com
qualquer propósito, independente do Usuário encontrar-se registrado no Site como
Usuário, se o mesmo for cliente do Site mediante pagamento de um serviço específico
oferecido por Marketplace Developers, ou ainda, se for um afiliado. O Usuário é
um indivíduo que faz uso do Site e/ou executa qualquer outro acesso legal realizado
em nome de, ou através de representação, atual ou aparente, tal Usuário.
1.2 O acesso ou uso do Site será entendido como uma aceitação expressa dos Termos
e Condições por parte do indivíduo que integra o presente Acordo. Você é obrigado
a seguir os termos e condições do Site, no acesso ou uso deste Site, bem como qualquer
outra atualização, modificação, agregação ou mudança realizada no Site. Caso você
não aceite todos os termos e condições do Site, não poderá e nem deverá utilizar
o Site.
1.3 O presente Acordo é aplicável, de forma secundária, aos termos e condições aplicáveis
ao Serviço Premium especificamente (conforme definido posteriormente). Da mesma
maneira, (a) em caso de conflito ou inconsistência entre as disposições previstas
nos Termos e Condições aplicáveis ao Serviço Premium e às condições estabelecidas
nos presentes Termos e Condições, prevalecerá o mais favorável à Marketplace Developers
e/ou suas afiliadas (exceto caso esteja determinado ao contrário); e (b) somente
nos casos em que tal conflito ou inconsistência não possa ser solucionado pelos
Termos e Condições presentes, prevalecerão os termos e condições aplicáveis ao Serviço
Premium.
1.4 A Marketplace Developers poderá modificar os Termos e Condições a qualquer momento,
mediante publicação de tais mudanças no Site. Qualquer modificação entrará em vigor
a partir da publicação. Os Termos e Condições descritos neste documento começam
a vigorar a partir de 1º de agosto de 2009. Os Termos e Condições só poderão ser
modificados por funcionários expressamente autorizados pela Marketplace Developers.
Serviços Premium
2.1 O acesso ao Site e a alguns conteúdos (conforme definido posteriormente) e serviços
(tais como fóruns de discussão, comentários ou consultas sobre produtos e/ou blogs)
são fornecidos a todos os Usuários gratuitamente. No entanto, a Marketplace Developers
reserva o direito de, sem aviso prévio, restringir determinados serviços ou o acesso
a determinadas áreas ou conteúdos do Site ("Serviços Premium") para os Usuários
que paguem para acessar os mesmos, ou para os Usuários que efetuem um registro especial.
O acesso e utilização dos Serviços Premium são determinados pelos Termos e Condições
especificamente e efetivamente redigidos para tal fim, os quais se aplicam de forma
secundária e complementam o presente Acordo.
2.2 Para proteger seus interesses, a Marketplace Developers reserva o direito de
negar os Serviços Premium a qualquer Usuário.
Condições Gerais
3.1 Os Usuários poderão usar o Site unicamente para fins pessoais. É terminantemente
proibido que os Usuários copiem, reproduzam ou baixem informação, textos, imagens,
vídeo clipes, diretórios, arquivos, bases de dados ou listas disponíveis no, ou
através do, Site (os “conteúdos” da Marketplace Developers) com o propósito de revendê-los,
redistribuí-los ou utilizá-los para o envio de correspondência em massa (seja via
e-mail, mensagem de texto, carta ou qualquer outro tipo) sem expressa autorização
da Marketplace Developers. Da mesma maneira, é terminantemente proibido o uso dos
conteúdos da Marketplace Developers para qualquer propósito que não esteja expressamente
autorizado.
3.2 Certos conteúdos da Marketplace Developers são fornecidos ou publicados por
Terceiros (“Terceiros”). A Marketplace Developers não é responsável pela exatidão,
correção, veracidade ou legalidade dos conteúdos publicados por Terceiros, seja
os publicados por Usuários anônimos ou por provedores de conteúdos, bem como não
será responsável perante os Usuários com relação a tais conteúdos. Da mesma maneira,
a Marketplace Developers não será responsável pelas atividades dos Usuários do Site
e não responderá por danos e prejuízos que qualquer Usuário venha a sofrer por causa
de tal conduta.
3.3 A Marketplace Developers permite que os Usuários acessem o conteúdo, os produtos
ou os serviços oferecidos por Terceiros através de hiperlinks (entende-se por hiperlinks
os links, bandeiras, canais, etc.) direcionados ao Site da web pelo terceiro. Advertimos
que é necessário ler os Termos e Condições e/ou as Políticas de Privacidade de cada
um deles, antes do Usuário utilizar tais sites da web, com o objetivo de tomar conhecimento
sobre os riscos que o uso dos mesmos acarreta. Os Usuários estão cientes de que
a Marketplace Developers não tem controle sobre os sites de Terceiros, não pode
monitorar os mesmos e, consequentemente, não será responsável perante a nenhum Usuário
e/ou Terceiros por danos e prejuízos que o uso de sites não conectados à Marketplace
Developers, bem como os conteúdos, os produtos ou os serviços destes sites possam
causar.
3.4 As mensagens ou informações enviadas por um Usuário através dos sistemas de
comunicação fornecido pelo Site ou por fax, e-mails ou cartas, enviadas a endereços
obtidos no Site deverão respeitar as limitações descritas na Seção 5.5 do presente
documento.
3.5 A Marketplace Developers reserva o direito de limitar, negar ou criar diferentes
categorias de acesso ao Site e aos seus conteúdos com relação aos diferentes Usuários,
assim como modificar ou introduzir novos conteúdos sem aviso prévio. Todo Usuário
reconhece que a possibilidade de não poder ter acesso ao Site na sua totalidade,
por qualquer motivo, pode resultar em efeitos adversos à sua empresa e que isso
não lhes outorgará o direito de iniciar qualquer reclamação contra a Marketplace
Developers. Todo Usuário aceita que, em hipótese alguma, poderá fazer qualquer reclamação
à Marketplace Developers e/ou a Terceiros por qualquer eventualidade relacionada
ao uso do Site (devido a interrupções, acesso limitado, mudanças ou encerramento
das funções do Site ou de qualquer outro tipo); por atrasos, imprecisões, erros
ou omissões relacionadas a qualquer comunicação ou transmissão, bem como por qualquer
dano (direto, indireto ou de qualquer outro tipo) decorrente do uso ou da impossibilidade
de utilizar o Site ou qualquer parte de seus conteúdos.
3.6 Nenhum Usuário utilizará nenhum método com o propósito de afetar a integridade
do sistema de computação ou das redes utilizadas pela Marketplace Developers e/ou,
de qualquer outro Usuário, bem como nenhum Usuário tentará obter acesso sem autorização
a estes sistemas de computação ou redes.
3.7 Você deverá ler a “Política de Privacidade” da Marketplace Developers, que estabelece
a proteção e o uso por parte de cada Usuário da informação em poder da Marketplace
Developers e/ou de suas afiliadas. Todo Usuário aceita que a Marketplace Developers
pode modificar os termos da Política de Privacidade a qualquer momento, os quais
serão publicados no Site a qualquer momento. A continuidade do uso do Site por parte
dos Usuários implicará na aceitação da Política de Privacidade publicada no Site
no momento da utilização.
3.8 Os Usuários declaram que como condição para efetuar o acesso e uso do Site,
os mesmos não utilizarão o Site para infringir o direito de propriedade intelectual
de Terceiros, ou ainda, qualquer outro direito de forma alguma. A Marketplace Developers
cancelará as Contas que infrinjam os direitos da Marketplace Developers e/ou de
Terceiros, de qualquer forma, mediante ao uso do Site, ou caso a Marketplace Developers
considere que tal Usuário pretende utilizar o Site em detrimento da Marketplace
Developers e/ou de Terceiros, ou ainda, por decisão única da Marketplace Developers
neste sentido, com ou sem motivo.
Registro
4.1 Os Usuários que completarem o formulário de registro, através do Site ou fornecendo
suas informações pessoais (como nome, endereço, telefone, número de fax, e-mail,
informações sobre a empresa, etc.) à Marketplace Developers, são Usuários registrados
do Site (“Usuário registrado”). Para cada Usuário Registrado será aberta uma conta
(a “Conta”) e será fornecido uma apelido ou um nome de identificação, (“ID de Usuário”)
e uma senha (“Senha”).
4.2 O registro de menores de 21 anos é terminantemente proibido. Em caso de violação
desta proibição, mediante a entrega de informação falsa ou sob uma falsa identidade,
os responsáveis pelo menor serão julgados responsáveis pela utilização do Site e
de seus conteúdos e Serviços. Da mesma maneira, a Marketplace Developers usará de
todos os recursos ao seu alcance para evitar o registro realizado por menores de
21 anos.
4.3 Será possível designar aos Usuários registrados um correio eletrônico, com capacidade
limitada de armazenagem, para o envio e recebimento de correio eletrônico (a “Conta
de E-mail”). O Usuário será responsável por todos os Usuários que usem a referida
conta e por todos os e-mails enviados da Conta de E-mail, assim como pelas consequências
geradas pelo envio dos mesmos.
4.4 Caso o Usuário registrado seja uma empresa, isto significa que (a) o Usuário
pode representar a empresa e ter poderes para obrigar a mesma a cumprir os Termos
e Condições; (b) que endereço registrado é a sede de operações da empresa; e (c)
todas as outras informações entregues à Marketplace Developers e às suas afiliadas
durante o processo de registro são verdadeiras, corretas, atualizadas e completas.
Para tais efeitos, uma sucursal ou um escritório de representação não será considerado
como sendo uma entidade independente da principal sede de atividade.
4.5 Ser um Usuário Registrado implica no consentimento da inclusão de suas informações
pessoais na nossa Base de Dados Mundial de Compradores e na autorização para que
a Marketplace Developers ou as suas afiliadas compartilhem tais informações com
outros Usuários.
4.6 A Marketplace Developers ou as suas afiliadas podem suspender ou cancelar um
Usuário Registrado ou a sua Conta de E-mail, a qualquer momento e conforme sua exclusiva
decisão. Sem limitar o mesmo, o referido abaixo ocorrerá caso (a) a critério exclusivo
da Marketplace Developers, o Usuário registrado não estiver cumprindo os Termos
e Condições; ou (b) a Marketplace Developers tenha suspeitas razoáveis de que a
informação publicada pelo Usuário registrado seja falsa, inexata ou incompleta;
ou (c) a Marketplace Developers acredite que os atos realizados pelo Usuário registrado
podem implicar em perda financeira ou em responsabilidade legal a tal Usuário registrado
ou aos Usuários da Marketplace Developers, ou ainda, à Marketplace Developers e/ou
às suas afiliadas.
4.7 O Usuário registrado não poderá usar a sua Conta de E-mail para o envio de lixo
(“spam”), correntes ou para a transmissão de qualquer material ilegal, acusador,
difamatório, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, ou ainda, material
de qualquer tipo ou natureza semelhante. Além disso, o Usuário registrado não poderá
utilizar a Conta de E-mail para publicar, distribuir, transmitir ou circular qualquer
propaganda não solicitada ou informação promocional, ou ainda, qualquer conteúdo
que seja obsceno, indecente, subversivo, ofensivo, difamatório, ameaçador, ou ainda,
que incite o ódio racial, a discriminação, ameaça ou abuso de confiança.
4.8 Um Usuário registrado não poderá vender, tentar vender, oferecer para venda,
conceder, ceder ou transferir uma Conta, a ID de Usuário ou a Senha a Terceiros,
sem o consentimento prévio por escrito da Marketplace Developers. A Marketplace
Developers poderá suspender ou cancelar a Conta de um Usuário registrado em caso
de venda, oferta de venda, doação, cessão ou transferência infringindo esta Seção.
4.9 Sem desconsiderar o disposto na Seção 4.1, a Marketplace Developers poderá recusar
o registro e negar a emissão de uma Conta e/ou uma Conta de E-mail, bem como a ID
de Usuário e a Senha correspondentes, a qualquer Usuário por qualquer motivo.
Usuários que Publicam Informações no Site
5.1 Você deve ser um Usuário registrado para estar habilitado a publicar informações
no Site usando as ferramentas fornecidas pelo Site. Seu status de Usuário registrado
está definido nas determinações da Seção 4 e demais Termos e Condições aplicáveis
ao Serviço Premium.
5.2 Não existe nenhuma relação de agenciamento ou de venda entre o Usuário e a Marketplace
Developers, suas afiliadas, diretores, funcionários, acionistas, provedores e administradores
em virtude do uso por parte da Marketplace Developers da informação dos Usuários
no Site.
5.3 Todo Usuário garante que (a) fornecerà a Marketplace Developers informações
verdadeiras, exatas, atualizadas e completas para serem publicadas no Site, e (b)
manterá e modificará a informação fornecida para que a mesma continue permanecendo
verdadeira, exata, atualizada e completa. Todo Usuário concede licença à Marketplace
Developers, de forma irrevogável, perpétua, mundial, sem privilégios e licenças
secundárias, para visualizar e utilizar toda a informação fornecida por tal Usuário,
de acordo com os propósitos determinados nestes Termos e Condições, bem como para
exercer o direito de autor, propaganda e base de dados que o Usuário tenha sobre
tais materiais ou informações em qualquer mídia conhecida ou desconhecida, existente
ou a ser criada.
5.4 Todo Usuário declara e garante que obteve todas as permissões ou licenças correspondentes
aos direitos de autor, marca registrada, segredos comerciais ou patentes, com respeito
à informação ou aos materiais de Terceiros, bem como todas as outras permissões,
licenças pessoais ou de propriedade de Terceiros (incluindo, mas não se limitando
a, direitos pessoais e direitos privados), de qualquer material ou informação publicada
no Site ou fornecida à Marketplace Developers e/ou autorizado para publicação no
Site Marketplace Developers. Os direitos de autor, marca, segredo comercial, patente
e outros direitos pessoais e reais de Terceiros que afetem ou estejam relacionados
ao material ou à informação publicada no Site, incluindo, mas não se limitando a,
direitos pessoais e direitos privados, serão daqui por diante mencionados como “direitos
de Terceiros”. Todo Usuário declara que é o responsável exclusivo pelo material
e/ou pela informação publicados no Site ou fornecidos à Marketplace Developers ou
autorizados para publicação no Site Marketplace Developers, bem como garante que
tais materiais e informações não violam nem afetam os direitos de Terceiros, bem
como que as mesmos são publicados com a permissão dos proprietário(s). Todo Usuário
declara e garante que tem o direito de fabricar, oferecer, vender, importar, exportar
e/ou distribuir os produtos que oferece e publica no Site, bem como que tal fabricação,
oferta, venda, importação, exportação e/ou distribuição de tais produtos não viola
os direitos de Terceiros.
5.5 Todos os Usuários reconhecem e garantem que toda a informação fornecida à Marketplace
Developers para publicação no Site não deverá:
- conter informação fraudulenta ou ser uma oferta fraudulenta de artigos; implicar
na venda ou intenção de venda de artigos falsificados ou roubados; artigos cuja
venda e/ou comercialização esteja proibida pela lei aplicável; ou ainda promover
outras atividades ilegais;
- fazer parte de um plano para fraudar outros Usuários do Site ou para qualquer
outro propósito ilícito;
- referir-se à venda de produtos ou serviços que infrinjam, incitem ou fomentem
a infração ou a violação do direito de autor, patentes, marcas, segredos comerciais
ou qualquer outro direito de propriedade, direitos de propaganda ou privacidade,
ou qualquer outro direito de Terceiros;
- assumir uma identidade falsa, representar falsamente uma entidade ou utilizar
informação falsa, imprecisa ou enganosa;
- infringir qualquer lei, estatuto, constituição ou regulamento (incluindo, sem
limitação, as leis que regem o controle das exportações, a proteção dos consumidores,
concorrência desleal, discriminação ou propaganda falsa);
- ser difamatória, caluniosa, ameaçadora ou ilegal;
- ser obscena ou conter pornografia infantil ou o merchandising relacionado com
o sexo ou qualquer outro conteúdo relacionado, ou ainda, que promova a venda de
materiais sexuais ou se refira a materiais ou a informações que sejam prejudiciais
aos menores;
- promover a discriminação baseada em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência,
orientação sexual ou idade;
- conter material que constitua propaganda não autorizada ou assédio (incluindo,
mas não se limitando a, correspondência indesejada), que invada a privacidade de
qualquer pessoa, que encoraje condutas que possam ser consideradas como um delito;
implicar em responsabilidade civil, ou ainda, qualquer outra violação da lei ou
de regulamentações;
- solicitar serviços a qualquer Usuário que estejam relacionados à atividade comercial
desenvolvida pela Marketplace Developers ou que concorra com a atividade realizada
pela Marketplace Developers;
- conter vírus, outros dispositivos e/ou códigos que possam afetar e/ou danificar,
interferir, interceptar e/ou adquirir qualquer software ou hardware do sistema,
dados ou informação pessoal;
- incluir descrições de produtos ou serviços, ou ainda, outro material que viole
qualquer lei ou regulamentação ou que esteja proibido neste Acordo;
- violar qualquer lei, regulamentação ou qualquer disposição deste Acordo;
- violar qualquer disposição estabelecida nas “Restrições e Proibições dos Produtos”
- de qualquer maneira, implicar em responsabilidade para a Marketplace Developers
ou para suas filiais.
5.6 A Marketplace Developers reserva o direito, a seu critério, de eliminar qualquer
material que seja publicado no Site e que acredite racionalmente ser ilegal, que
responsabilize a Marketplace Developers ou seja uma infração do que foi estipulado
nestes Termos e Condições, ou ainda, que seja julgado de qualquer modo como sendo
inadequado a critério da Marketplace Developers. A Marketplace Developers reserva
o direito de cooperar plenamente com as autoridades governamentais e/ou com Terceiros
prejudicados na investigação de qualquer suspeita de delito penal ou civil. Por
outro lado, a Marketplace Developers poderá divulgar a identidade dos Usuários e
a informação de Contato, caso as mesmas sejam solicitadas por uma autoridade governamental
ou por autoridade legal competente, por um terceiro prejudicado, ou como consequência
de uma citação ou qualquer outra ação legal. A Marketplace Developers não será responsável
pelos danos e prejuízos derivados ou resultantes de tal divulgação e o Usuário se
compromete a não iniciar nenhuma ação ou reclamação contra a Marketplace Developers
por tal divulgação. Em qualquer situação mencionada anteriormente, a Marketplace
Developers poderá suspender ou cancelar a Conta de qualquer Usuário, caso julgue
necessário, a seu critério. Os Usuários aceitam que a Marketplace Developers não
terá nenhuma responsabilidade perante ao Usuário, incluindo danos e prejuízos, diretos
ou indiretos, ou quaisquer outros, caso a Marketplace Developers tome quaisquer
providências mencionadas na presente Seção, bem como o Usuário assume o risco de
que a Marketplace Developers poderá tomar qualquer providência mencionada.
Transações entre os Fornecedores e os Compradores.
6.1 Através do Site, a Marketplace Developers fornece uma plataforma eletrônica
baseada na Internet para a troca de informação entre os compradores e os fornecedores
de produtos e serviços. A Marketplace Developers não representa nenhum fornecedor
nem comprador em operações específicas e não recebe comissões pela conclusão de
qualquer transação. Por conseguinte, a Marketplace Developers não controla e nem
é responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade dos produtos
ou serviços colocados à venda no Site, pela capacidade dos fornecedores de concluir
uma venda ou pela capacidade dos compradores de concluir uma compra.
6.2 Os Usuários são informados de que há riscos ao negociar com pessoas que atuem
de má fé ou sob falsos pretextos. A Marketplace Developers utiliza várias técnicas
para verificar a exatidão da informação que nossos Usuários nos fornecem quando
se inscrevem no Site. No entanto, como a verificação do Usuário na Internet é difícil,
a Marketplace Developers não pode confirmar a suposta identidade dos Usuários. Sugerimos
que os Usuários utilizem as diversas ferramentas disponíveis no Site, assim como
o bom senso, para avaliar com quem estão negociando.
6.3 Todo Usuário assume plenamente os riscos das transações de compra e venda quando
utiliza o Site para efetuar as mesmas, bem como assume plenamente a responsabilidade
ou dano de qualquer tipo, com relação aos produtos ou serviços envolvidos em transações
que utilizam o Site. Estes riscos incluem, mas não se limitam a, uma descrição errônea
de produtos e serviços, planos fraudulentos, qualidade insatisfatória, descumprimento
das especificações, produtos defeituosos ou perigosos, produtos ilegais, atraso
ou descumprimento na entrega ou no pagamento, no cálculo de custos, descumprimento
de garantia, descumprimento de contrato e acidentes de transporte. Estes riscos
incluem também o risco de que a fabricação, importação, exportação, distribuição,
oferta, exibição, compra, venda e/ou uso de produtos ou serviços oferecidos ou publicados
no Site possa violar ou provocar a violação dos direitos de Terceiros, assim como
o risco de que os Usuários tenham gastos com defesa ou outros gastos relacionados
à violação dos “direitos de Terceiros”, ou ainda, com relação a qualquer reclamação
realizada por Terceiros pela qual tenham que responder a pedidos de indenização
por exigências ou reclamações feitas por Terceiros. Estes riscos incluem os riscos
causados pelos danos sofridos ou provocados por consumidores, compradores, Usuários
finais de produtos ou outros que afirmem ter sofrido lesões ou danos relacionados
com o produto obtido pelos Usuários do Site, resultante das operações de compra
e venda através do uso do Site. Os riscos indicados serão, a partir de agora, mencionados
como os “riscos de transação". Todo Usuário reconhece que a Marketplace Developers
não será responsável por danos e prejuízos, custos, incômodos, perturbações de negócios
ou gastos de qualquer tipo, que possam surgir resultantes de, ou relacionados a
quaisquer riscos de transação.
6.4 Os Usuários são os únicos responsáveis pelo cumprimento dos Termos e Condições
das transações realizadas no, através de, ou como resultado da, utilização do Site;
incluindo, sem limitação, os termos de pagamento, devoluções, garantias, envios,
seguros, honorários, impostos, títulos, licenças, multas, permissões, despachos,
transporte e armazenamento.
6.5 Caso qualquer Usuário entre em conflito com alguma outra parte em uma transação,
o Usuário isenta de responsabilidade e manterá incólume a Marketplace Developers
(e seus agentes, afiliadas, diretores, funcionários, acionistas, provedores e administradores)
de todo tipo de reclamação, exigência, ação, processos, custos, gastos e danos e
prejuízos que surjam de, ou em conexão com, a transação.
Limitação de Responsabilidade.
7.1 Na medida máxima permitida pela lei, as funções e os serviços do Site são fornecidos
"tal e qual" e "de acordo com a disponibilidade", bem como a Marketplace Developers
renuncia expressamente a oferecer quaisquer e todas as garantias, expressas ou implícitas,
incluindo (mas sem limitar-se a) qualquer garantia de condição, qualidade, durabilidade,
rendimento, precisão, confiabilidade, comercialização ou idoneidade para um propósito
específico. Quaisquer e todas essas garantias, declarações, condições, compromissos
e condições são excluídas dos Termos e Condições.
7.2 Na medida máxima permitida por lei, a Marketplace Developers não concede garantias
sobre a validade, exatidão, correção, confiabilidade, qualidade, estabilidade, integridade
ou atualização de qualquer informação fornecida em, ou através do, Site. A Marketplace
Developers não garante que a fabricação, importação, exportação, distribuição, oferta,
compra, venda e/ou uso dos produtos ou serviços oferecidos ou publicados no Site
não violem os direitos de Terceiros. A Marketplace Developers não concede garantias
de nenhum tipo relativas a qualquer produto ou serviço oferecido ou publicado no
Site.
7.3 Todo Usuário corre seu próprio risco e será responsável por qualquer material
baixado ou obtido de outro modo, através do Site, bem como todo Usuário é o único
responsável por qualquer dano a seu sistema de informática ou por perda de dados
resultantes de download de qualquer material deste tipo. Nenhuma orientação ou informação
oral ou escrita, obtida por qualquer Usuário da Marketplace Developers, por meio
ou a partir do Site, criará alguma garantia que não esteja expressamente estabelecida
no presente documento.
7.4 Sob nenhuma circunstância a Marketplace Developers será considerada responsável
por qualquer atraso, falha ou interrupção dos conteúdos e/ou serviços prestados
através do Site que sejam por consequência, direta ou indireta, de motivos de força
maior, incluindo, sem limitação, falhas de Internet, do computador, telecomunicações
ou qualquer outro equipamento, falhas de energia elétrica, greves, conflitos trabalhistas,
distúrbios, revoltas, distúrbios civis, escassez de mão de obra ou materiais, incêndios,
inundações, tempestades, explosões, guerra, ações governamentais, ordens de órgãos
nacionais ou estrangeiros ou descumprimentos de Terceiros.
7.5 Todo Usuário se compromete a liberar e a manter incólume a Marketplace Developers,
seus afiliados, diretores, funcionários, acionistas, provedores e administradores
de quaisquer e todas as perdas, reclamações, obrigações (incluídos os custos sobre
uma base de plena indenização) que possam ser resultantes de: (i) da utilização
por parte do Usuário do Site (incluindo, mas não se limitando a, publicação da informação
e/ou de materiais do Usuário no Site) ou do descumprimento de qualquer item destes
Termos e Condições; (ii) da violação por parte do Usuário de qualquer garantia concedida
pelo Usuário à Marketplace Developers, incluindo, mas não se limitando a, enunciados
nas Seções 5.3, 5.4 e 5.5; e (iii) de forma direta ou indireta, das reclamações
de Terceiros em relação aos produtos oferecidos ou publicados no Site. Todo Usuário
reconhece que a Marketplace Developers não é responsável e não terá nenhuma responsabilidade
com respeito a qualquer material publicado por outros, incluindo a informação que
possa resultar em difamação e/ou ofensa ou materiais ilícitos, bem como que o risco
dos danos resultantes deste tipo de material e/ou informação será de responsabilidade
exclusiva do Usuário. A Marketplace Developers reserva o direito, a seu critério,
de assumir sua exclusiva defesa, e o controle de qualquer assunto que possa envolver
a mesma, considerando que o Usuário permanecerá responsável pela sua obrigação indenizatória,
bem como, neste caso, o Usuário deverá cooperar com todas as afirmações ou atos
realizados pela Marketplace Developers.
7.6 A Marketplace Developers não será responsável por nenhum dano especial, direto
ou indireto, punitivo, incidental ou qualquer outro dano (incluindo, mas não se
limitando a, danos por perda de benefícios ou ganhos, interrupção do negócio, perda
de informação, etc.) contratual ou provocado por negligência, prejuízo, ou ainda,
outro dano resultante de qualquer um dos seguintes:
- o uso ou a impossibilidade de utilizar o Site;
- qualquer defeito dos produtos, amostras, dados, informação ou serviços adquiridos
ou obtidos por um Usuário ou de um terceiro prestador de serviços através do Site;
- da violação dos direitos de Terceiros resultantes da fabricação, importação, exportação,
distribuição, oferta, exibição, compra, venda e/ou uso de produtos ou serviços oferecidos
ou publicados no Site pelos Usuários; ou ainda, reclamações de Terceiros que tenham
seus direitos violados;
- acesso não autorizado de Terceiros aos dados ou à informação privada de qualquer
Usuário;
- declarações ou conduta de qualquer Usuário do Site, ou
7.7 Não obstante o disposto em quaisquer disposições anteriores, a responsabilidade
total da Marketplace Developers, seus funcionários, agentes, afiliados, representantes
ou qualquer indivíduo que atue em seu nome, com respeito a qualquer reclamação resultante
da utilização do Site ou do serviço, estará limitada ao valor maior de (a) o montante
das cobranças que o Usuário pagou à Marketplace Developers ou às suas afiliadas
nos 12 meses anteriores ao motivo que provocou a ação de responsabilidade e (b)
U$S 100. Este valor não será considerado como limite para que o Usuário possa demonstrar
os danos reais. Todas as reclamações resultantes da utilização do Site ou dos serviços
fornecidos pela Marketplace Developers devem ser apresentadas dentro de um prazo
máximo de um (1) mês, a contar a partir da data na qual foi divulgado o motivo que
deu origem à ação.
Direitos de Propriedade Intelectual
8.1 A Marketplace Developers é a única proprietária legal ou licenciada de todos
os direitos do Site e de seu conteúdo. Todo o conteúdo do Site está protegido com
base nas as leis de segredo comercial, patente e propriedade intelectual. Todos
os títulos, a propriedade e os direitos de propriedade intelectual do Site e de
seu conteúdo permanecerão a todo o momento com a Marketplace Developers, suas afiliadas
ou licenciadas, conforme o caso. Todos os direitos não reclamados em virtude do
presente Acordo ou pela Marketplace Developers estão reservados neste ato.
8.2 Marketplace Developers S.A., “Mercosur.com – The Latinamerican Marketplace”,
“Mercosul.com – The Latinamerican Marketplace” e os ícones e logotipos são marcas
registradas, marcas comerciais ou marcas de serviço da Marketplace Developers S.A,
em diversas jurisdições e estão protegidos pelos direitos de autoria, marcas registradas
e outras leis de direitos de propriedade. A cópia não autorizada, a modificação,
o uso ou a publicação destas marcas são estritamente proibidos.
Avisos
9.1 Todos os avisos ou exigências iniciadas contra a Marketplace Developers serão
válidos se forem realizadas por escrito e forem dirigidos à pessoa jurídica e ao
endereço: Marketplace Developers S.A., Iberá 2180, (CP: C1429CMD), Ciudad Autónoma
de Buenos Aires, República Argentina.
9.2 Todos os avisos ou exigências da Marketplace Developers para um Usuário serão
válidos se forem entregues pessoalmente, por correio ou carta registrada ao último
endereço conhecido, ou ainda, por fax ou correio eletrônico ao endereço de e-mail
fornecido pelo Usuário à Marketplace Developers, bem como pela publicação de tal
aviso ou das exigências em uma área do Site que seja acessível ao público sem nenhum
custo. O aviso a um Usuário será considerado como recebido por tal Usuário, sempre
e quando: a) a Marketplace Developers seja capaz de demonstrar que tal comunicação
foi enviada a tal Usuário, seja de forma física ou eletrônica; e b) imediatamente
a partir de quando tal aviso for publicado em uma área do Site que seja pública
e de acesso gratuito.
Geral
10.1 O presente Acordo e a Política de Privacidade constituem um acordo completo
entre o Usuário e a Marketplace Developers, regulam o uso do Site e substituem qualquer
acordo prévio, escrito ou verbal, relacionado ao mesmo assunto.
10.2 A Marketplace Developers e o Usuário são partes independentes, e não existe
nenhum outro vínculo entre elas, além do resultante do presente Acordo. Por este,
nenhum ato, fato ou circunstância será considerado como vínculo entre as partes
que venha a implicar na existência de uma sociedade, de grupo econômico ou de relação
de controlada e/ou controlador e/ou dependente entre uma e outra.
10.3 Se alguma disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexecutável
por alguma autoridade competente, a mesma não afetará o restante das disposições
e as mesmas serão aplicáveis na sua totalidade.
10.4 Os títulos são puramente referenciais e de maneira alguma definem, limitam,
interpretam ou descrevem o âmbito ou o alcance de tal Seção.
10.5 A não exigência por parte da Marketplace Developers com relação ao cumprimento
de qualquer obrigação derivada do presente Acordo, de nenhum modo, poderá ser interpretada
como uma renúncia a esse direito, nem limitará o direito da Marketplace Developers
de exigir o cumprimento de tal obrigação e das obrigações subsequentes.
10.6 A Marketplace Developers terá direito de ceder o presente Acordo (incluindo
todos os seus direitos, títulos, benefícios, interesses, obrigações e deveres resultantes
do presente Acordo e de qualquer acordo relativo aos Serviços Premium, a qualquer
pessoa física ou jurídica, incluindo as filiais da Marketplace Developers). O Usuário
não poderá ceder, totalmente ou em parte, o presente Acordo a nenhum outro indivíduo
ou entidade.
10.7 Este Acordo será regido pelas leis da República Argentina, excluindo as normas
de direito internacional privado ou o conflito de leis que possam levar à aplicação
do direito de um terceiro país. Caso surja alguma diferença, desacordo, controvérsia
ou conflito com respeito à interpretação ou ao cumprimento destes Termos e Condições,
as partes deste Acordo se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais da Cidade
Autônoma de Buenos Aires, República Argentina.
10.8 Caso haja algum conflito entre a versão em espanhol deste Acordo e uma versão
em outro idioma, prevalecerá a versão no idioma espanhol.